Termos de Serviço - MIMOHOUSE

Última atualização: 03 de março de 2026

Bem-vindo ao site mimohouse.shop ("Site"), operado pela MIMOHOUSE ("nós", "MIMOHOUSE" ou "Empresa"). Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra no Site, você ("Usuário", "Cliente" ou "Você") concorda integralmente com estes Termos de Serviço ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade, Política de Reembolso e Política de Envio, que integram estes Termos por referência.

Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize o Site ou realize compras.

1. Capacidade Legal e Aceitação

Você declara ter 18 anos ou mais ou ser emancipado, com plena capacidade civil para contratar (art. 104 do Código Civil).
Compras em nome de terceiros exigem autorização expressa.
A aceitação é feita eletronicamente ao clicar em "Concordo" ou finalizar a compra, com validade jurídica (art. 107 do Código Civil e Decreto nº 7.962/2013).

2. Descrição dos Serviços

O Site oferece produtos de arte e decoração para venda online.
Preços, descrições e disponibilidade são informados no Site e podem sofrer alterações sem aviso prévio, respeitado o CDC.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos por indisponibilidade, erro de preço ou suspeita de fraude.

3. Pedidos e Pagamento

Processo de Compra: Selecione produtos, cadastre-se ou compre como convidado, informe dados de entrega/pagamento e confirme.
Formas de Pagamento: Cartão de crédito, PIX, boleto (via gateways seguros como [ex: PagSeguro, Mercado Pago]).
Pagamentos são processados imediatamente; pedidos são confirmados por email.
Cancelamento: Você pode cancelar antes do envio; após, siga a Política de Reembolso.

4. Uso do Site

Permitido: Navegação, compras e contato conosco.
Proibido (art. 186 do Código Civil e Marco Civil da Internet):
- Uso comercial não autorizado do conteúdo.
- Cópia, reprodução ou distribuição sem permissão (propriedade intelectual protegida pela Lei nº 9.610/1998).
- Atividades ilegais, spam, hacking ou sobrecarga do Site.
- Fornecimento de dados falsos ou fraudulentos.
Violadores serão bloqueados e sujeitos a ações judiciais.

5. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo (textos, imagens, logotipos, marcas) é de propriedade exclusiva da MIMOHOUSE ou licenciados.
Uso pessoal é permitido; comercial ou republicação exige autorização prévia por escrito para hi@mimohouse.shop.

6. Responsabilidades

Nossa Responsabilidade: Garantir produtos conforme descritos, entregas conforme Política de Envio e conformidade com CDC/LGPD. Não nos responsabilizamos por mau uso de produtos, atrasos por força maior (art. 393 do Código Civil) ou problemas em dados informados incorretamente pelo Cliente.
Sua Responsabilidade: Fornecer dados precisos (endereço, pagamento), inspecionar produtos na entrega e reportar problemas imediatamente.
Produtos são vendidos "como estão", exceto garantias legais (art. 18 CDC).

7. Devoluções, Trocas e Reembolsos

Regulados exclusivamente pela nossa Política de Reembolso, em conformidade com arts. 18, 26 e 49 do CDC.

8. Proteção de Dados (LGPD)

Seus dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade. Você tem direitos de acesso, correção e exclusão (art. 18 LGPD).

9. Interrupções e Limitações

O Site pode sofrer manutenções ou interrupções sem aviso.
Não garantimos compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores.
Links externos são responsabilidade de terceiros.

10. Indenizações

Você indenizará a MIMOHOUSE por danos causados por uso indevido do Site (art. 186 e 927 do Código Civil).

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Qualquer disputa será resolvida prioritariamente via diálogo (hi@mimohouse.shop) ou plataformas como consumidor.gov.br.
Foro exclusivo: Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.

12. Alterações nos Termos

Poderemos alterar estes Termos a qualquer tempo, notificando por email ou no Site. O uso continuado implica aceitação.

13. Contato

Dúvidas? Envie para hi@mimohouse.shop.