Política de Reembolso -MIMOHOUSE

Última atualização: 03 de março de 2026

Na MIMOHOUSE, valorizamos a satisfação dos nossos clientes. Esta Política de Reembolso está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990), especialmente os artigos 18, 26 e 49, e o Decreto nº 7.962/2013 (regulamenta o comércio eletrônico). Ela regula as condições para devoluções, trocas e reembolsos de produtos adquiridos em nosso site mimohouse.shop.

1. Direito de Arrependimento (Desistência da Compra)

De acordo com o art. 49 do CDC, você pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (como pelo nosso site) no prazo de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato de serviço, sem necessidade de justificativa.

Condições: O produto deve estar em perfeito estado, com embalagem original, etiquetas e acessórios intactos, sem sinais de uso.
Frete: A MIMOHOUSE arca com todos os custos de frete de ida e volta (frete reverso gratuito).
Reembolso: Integral dos valores pagos (incluindo frete e eventuais descontos), monetariamente atualizado, sem multas ou deduções. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento da compra (ex: estorno no cartão em até 2 faturas; PIX ou transferência em até 10 dias úteis).

2. Devolução por Vício ou Defeito

Se o produto apresentar vício oculto, defeito de fabricação ou não corresponder à descrição (art. 18 e 26 do CDC), você tem até 30 dias corridos (produtos não duráveis) ou 90 dias (duráveis) a contar do recebimento para reclamar.

Opções:
1. Reparo ou substituição do produto (sem custo adicional).
2. Abatimento proporcional do preço.
3. Reembolso integral.
Frete: Gratuito em ambos os sentidos se o defeito for comprovado.
Processo: Envie fotos/vídeos do defeito para comprovação inicial.

3. Devolução por Erro de Tamanho, Cor ou Modelo (Não Obrigatória)

Para trocas por opção pessoal (não defeito), oferecemos 7 dias para solicitação, sujeito à disponibilidade de estoque e condições acima (produto intacto). Frete de devolução por conta do cliente, mas frete da nova compra grátis.

4. Produtos Não Elegíveis para Devolução

Produtos personalizados ou sob encomenda.
Itens de higiene íntima (ex: roupas íntimas usadas).
Produtos danificados por mau uso.
Softwares baixados ou chaves de ativação usadas.

5. Como Solicitar Reembolso ou Devolução

Entre em contato via e-mail hi@mimohouse.shop em até o prazo legal, informando número do pedido, motivo e fotos se aplicável.
Nós enviaremos instruções detalhadas por email, incluindo autorização e orientações para envio do produto (frete reverso quando aplicável).
Após recebermos e analisarmos o produto (até 7 dias), processamos o reembolso em até 10 dias úteis.

Rastreie o status pelo e-mail de confirmação. Manteremos registro de todos os pedidos para transparência.

6. Reembolso: Formas e Prazos

Cartão de crédito: Estorno automático em até 2 faturas subsequentes.
PIX/Boleto/Transferência: Depósito na conta informada em até 10 dias úteis.
Atualização monetária conforme INPC/IBGE, mais perdas e danos se cabível (art. 49, parágrafo único, CDC).

7. Contato e Reclamações

Dúvidas? hi@mimohouse.shop. Para mediação, acesse consumidor.gov.br ou Procon local. Foro: Comarca de São Paulo/SP.

Ao realizar uma compra na MIMOHOUSE, você declara ter lido e aceitado esta política integralmente.